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FORMULÁRIO DE MATRÍCULA NO CURSO DE INGLÊS

 

Este formulário é parte integrante do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  EDUCACIONAIS DE ENSINO DE CURSO DE ÁREA LIVRE Preencha-o e envie-o para realizar a sua matrícula no CURSO DE INGLÊS Em tempo informamos que a inscrição apenas se torna efetiva, depois de (1) atendidas às exigências do IBRAMAC, (2) o devido pagamento do curso.

06Curso de Inglês

 

 

TURMA NOITE

NÍVEL BÁSICO - PRINCIPIANTE

 

INFORMAÇÕES  GERAIS SOBRE O CURSO 

 

  • HORÁRIO das 19 às 21 ( uma vez por semana)

  • DURAÇÃO TOTAL DO CURSO:   06 ( seis meses)

  • INVESTIMENTO NÍVEL BÁSICO: R$ 1.440 ( hum mil duzentos e quarenta)

  • MATERIAL DIDÁTICO: R$  110 ( cento e dez reais) 

  • FORMA DE PAGAMENTO:  À vista ou parcelado no cartão de crédito em 06 (seis) parcelas sem juros, exceto o pagamento do material didático.

  • Vagas: no máximo 10 (quinze) participantes.

  • Local: Rua Moisés Correia da Silva, 181 - B - Boa Viagem - Recife-PE

  • INFORMAÇÃO IMPORTANTE: O IBRAMAC reserva-se ao direito de: (1) CORRIGIR possíveis erros gráficos e de digitação das informações nessa página. (2) ALTERAR os valores acima descritos sem aviso prévio.

 

 

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  EDUCACIONAIS DE ENSINO DE CURSO DE ÁREA LIVRE DE IDIOMA INGLÊS

Entre o Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação - IBRAMAC – inscrita no CNPJ/MF sob o No.  19.305.444/0001-63, situado na Rua Moisés Correia da Silva, 181 B – Boa Viagem – Recife –PE – CEP.: 51160-030, telefone no (81) 3082.2438 –e-mail: ibramac@ibramac.org, whatsapp (81) 99360.9889, doravante denominada apenas CONTRATADA neste ato identificada como prestadora de serviço, e de outro lado a pessoa física ou jurídica identificada como “Usuário(a)]” ou apenas CONTRATANTE, que acessando a página da internet www.ibramac.org  e preenchendo o formulário de inscrição declara celebrar  de forma automática este contrato mediante o ato de aceitação, identificação pessoal, realizou a matrícula no CURSO DE INGLÊS. Este é um contrato de prestação de serviços educacionais de ensino de área livre, alinhada  às melhores práticas nacionais e internacionais que dentro do contexto da Responsabilidade Comercial, COMPRADOR E FORNECEDOR DE SERVIÇO  assumem por meio  desse  documento,  a  adesão aos  termos e princípios relacionados a seguir:                                            

 

CLÁUSULA 01 – DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto, a prestação dos serviços de ensino de idioma, declarados no formulário de matrícula, pelo IBRAMAC ao CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: Não se incluem neste contrato os serviços de reforço e atualização, e nem o fornecimento, gratuito, de material didático utilizado no curso.

CLÁUSULA 02 – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá prazo de 06 (seis) meses no formulário de matrícula.

CLÁUSULA 03 – DAS AULAS

O número de aulas ministradas cada semana é de 02 ( duas), de acordo com o horário definido nas informações do curso, que é parte integrante desse contrato.

CLÁUSULA 04 – DOS FERIADOS

No caso de feriado(s), as aulas não serão ministradas e não serão adiadas para outro dia. A não-realização de aulas por causa de feriados não prejudica o número total de horas-aulas do curso e, portanto, não influencia o valor do contrato.

Parágrafo Primeiro: Os feriados são os seguintes: Confraternização Universal (1º de janeiro), Segunda-feira de Carnaval, Terça-feira de Carnaval, Paixão de Cristo, Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Corpus Christi, São João (24 de junho), Nossa Senhora do Carmo (16 de julho), Dia da independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Dia do Professor (15 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro). Na véspera de Natal (24 de dezembro) e no Réveillon (31 de dezembro) as aulas serão ministradas até o meio-dia (12 horas) e as tardes e as noites desses dias serão consideradas feriados.

CLÁUSULA 05– DO MATERIAL DIDÁTICO

Os materiais didáticos, bem como os materiais complementares e o fornecimento deles serão determinados exclusivamente pelo IBRAMAC. O IBRAMAC entregará o material didático para o CONTRATANTE na primeira aula de cada módulo. O CONTRATANTE declara ter ciência de que todo o material didático será entregue pelo IBRAMAC.

Parágrafo Primeiro: O material didático custa R$ 110 ( cento e dez reais) e  não poderá ser reproduzido sob pena de responder civil e criminalmente, é o direito do autor da obra.

Parágrafo Segundo: Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra. Desta forma, toda reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, ato ilícito civil e penal, em conformidade com a Lei 9.610/98.

CLÁUSULA 06 – DO VALOR E DO PAGAMENTO

O valor total deste contrato é de R$ 1.440 ( hum mil quantrocentos e quarenta reais), correspondente ao Nível Básico, bem como o(s) vencimento(s) do(s) pagamento(s) serão do dia 10 (dez) de cada mês.

Parágrafo Primeiro: Caso ocorra atraso no pagamento das prestações o IBRAMAC cobrará do CONTRATANTE juros de 1% (um por cento) ao mês e multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o total do débito em atraso, acrescidos de honorários de árbitros ou mediadores extrajudicial de 15% (quinze por cento).

CLÁUSULA 07 – DOS DESCONTOS

Os valores indicados nas informações gerais sobre o curso são valores líquidos a serem pagos ao IBRAMAC sem qualquer dedução. Possíveis descontos já estão incluídos nos valores indicados nasinformações gerais sobre o curso Tais descontos não possuem nenhum vínculo contratual e não constituem novação.

CLÁUSULA  08– DOS CERTIFICADOS

Ao final deste contrato, o CONTRATANTE receberá um certificado de conclusão do curso/nível. A fim de que possa receber o certificado, o aluno não deverá se ausentar por mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas.

CLÁUSULA 09 – DAS OBRIGAÇÕES DO IBRAMAC

É de responsabilidade da IBRAMAC prestar os serviços indicados no presente contrato, sendo de suas exclusivas competências e responsabilidades a definição dos materiais didáticos e das atividades do curso, dos professores integrantes do corpo docente e do calendário acadêmico. O IBRAMAC obriga-se a disponibilizar equipamentos adequados para a realização de aulas e demais atividades necessárias para o bom andamento do curso. O IBRAMAC deve exercer todas as atividades e serviços de secretaria.

CLÁUSULA 10 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a efetuar em dia os pagamentos dos valores. O CONTRATANTE obriga-se a cumprir o calendário acadêmico, bem como manter em perfeitas condições os bens patrimoniais dO IBRAMAC ou de terceiros. O CONTRATANTE é responsável pelo cumprimento de normas de seguranças, recomendações, instruções e alertas de professores ou funcionários técnico-administrativos.

CLÁUSULA 11 – DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

     I.     O IBRAMAC não tem qualquer responsabilidade com alimentação, transporte, estacionamento e estadas, por serem, essas, exclusivas e facultativas do CONTRATANTE.

   II.       O CONTRATANTE fica ciente que O IBRAMAC não presta quaisquer tipos de serviços em relação a estacionamento, vigilância ou guarda de veículos de qualquer natureza e não assumindo, portanto, a responsabilidade de indenizações por danos, furto, roubos, incêndios, acidentes e colisões, entre outros, que venha a ocorrer nos pátios internos e externos.

  III.       O CONTRATANTE, desde já, autoriza ao  IBRAMAC a utilizar seus dados cadastrais para envio de informações.

  IV.       Caso o aluno perca aula, por quaisquer motivos, a aula em questão não será reposta nem o valor da mensalidade será reduzido, nem o valor da aula será restituído.

CLÁUSULA 12 – DA RESCISÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes condições:

     I.       Pelo IBRAMAC, em qualquer momento, caso o CONTRATANTE não respeite as restrições indicadas na cláusula quinta – do material didático – do presente contrato.

   II.       Pelo IBRAMAC, em qualquer momento, caso o CONTRATANTE não cumpra as obrigações indicadas na cláusula décima primeira – das obrigações do CONTRATANTE – do presente contrato.

  III.       Pelo IBRAMAC, havendo atrasos ou recusas de pagamento por mais de 30 (trinta) dias.

  IV.       Pelo CONTRATANTE, em qualquer momento, caso ele informe a desistência por aviso escrito ao IBRAMAC, devendo estar todos os materiais didáticos, todas as parcelas até o momento do aviso e uma taxa de desistência no valor de uma parcela mensal pagos.

CLÁUSULA 13 – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da interpretação do presente contrato, fica eleito pelas partes o juizo arbitral extrajudicial

CLÁSULA 14. Ao preencher e enviar  o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NO CURSO DE INGLÊS, você concorda com todos as cláusulas constantes nesse "CONTRATO", bem como assume a veracidade de todas a informações fornecidas.